Já que caiu em MG, achei esse artigo sobre o tema. Ao que parece, o tema é abordado sob dois aspectos, um como corolário do contraditório, e outro como princípio recursal, em contraponto ao recurso por mera petição.
Segue o link: http://bdjur.stj.gov.br/xmlui/bitstream/handle/2011/27791/aspectos_teoricos_sobre_contraditorios..pdf?sequence=3
Nenhum comentário:
Postar um comentário